Termos e Condições

Termos e Condições de Inscrição em Ações de Formação

Formação Presencial 

– Após submissão da inscrição terá de validar a mesma efetuando o pagamento. O comprovativo de pagamento deve ser enviado para o email formacao@divali.pt

– Prazo máximo para pagamento: Até 8 dias antes da data de início da ação de formação. 

– As inscrições serão aceites, mediante ordem cronológica de validação, até ao número máximo de formandos ser atingido. Ultrapassado o número máximo a inscrição passará a lista de espera aguardando eventual vaga decorrente de desistência. A inscrição é válida para a edição do curso em que se inscreve.

– As ações de formação estão sujeitas à existência de um número mínimo de formandos para se iniciarem. Em caso de cancelamento todas as importâncias pagas serão devolvidas no prazo legal máximo de 30 dias.

– Em caso de desistência do candidato o valor da ação de formação é devolvido quando, e só, a mesma for comunicada por e-mail (formacao@divali.pt) com um mínimo de 7 dias de antecedência relativamente à data de início da ação de formação. Em caso de adiamento da ação de formação o prazo de desistência é de um mínimo de 7 dias de antecedência relativamente à nova data de início da ação de formação. 

Tratamento de Dados

O Centro de Bem-estar e Formação DIVALI utiliza a informação recolhida através do formulário de inscrição para os fins relacionados com a ação de formação em que se inscreve.  O Centro de Bem-estar e Formação DIVALI não fornece ou cede os dados pessoais na sua posse a terceiros, exceto para efeitos de cumprimento de obrigações legais devidamente enquadradas. A qualquer momento pode exercer o direito de acesso, retificação, atualização ou eliminação dos seus dados pessoais, bem como o direito de oposição devendo para o efeito comunicar por e-mail para o endereço geral@divali.pt 

LEI DA RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS DE CONSUMO (LEI RAL)

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer à seguinte entidade de resolução alternativa de

litígios de consumo (RAL):

CICAP- Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto

Porto

Morada: Rua Damião de Góis, 31 – Loja 6 – 4050-225 Porto

Telefone: 225 508 349 / 225 029 791 // Fax: 225 026 109 // E-mail: cicap@mail.telepac.pt / Web: www.cicap.pt

Mais informações em Portal do Consumidor disponível em www.consumidor.pt.

Ou diretamente num dos Municípios associados.

(art.º.° 18º da Lei n.º 144/2015 de 08 de Setembro

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