Termos e Condições de Inscrição em Ações de Formação
Formação Presencial
– Após submissão da inscrição terá de validar a mesma efetuando o pagamento. O comprovativo de pagamento deve ser enviado para o email formacao@divali.pt
– Prazo máximo para pagamento: Até 8 dias antes da data de início da ação de formação.
– As inscrições serão aceites, mediante ordem cronológica de validação, até ao número máximo de formandos ser atingido. Ultrapassado o número máximo a inscrição passará a lista de espera aguardando eventual vaga decorrente de desistência. A inscrição é válida para a edição do curso em que se inscreve.
– As ações de formação estão sujeitas à existência de um número mínimo de formandos para se iniciarem. Em caso de cancelamento todas as importâncias pagas serão devolvidas no prazo legal máximo de 30 dias.
– Em caso de desistência do candidato o valor da ação de formação é devolvido quando, e só, a mesma for comunicada por e-mail (formacao@divali.pt) com um mínimo de 7 dias de antecedência relativamente à data de início da ação de formação. Em caso de adiamento da ação de formação o prazo de desistência é de um mínimo de 7 dias de antecedência relativamente à nova data de início da ação de formação.
Tratamento de Dados
O Centro de Bem-estar e Formação DIVALI utiliza a informação recolhida através do formulário de inscrição para os fins relacionados com a ação de formação em que se inscreve. O Centro de Bem-estar e Formação DIVALI não fornece ou cede os dados pessoais na sua posse a terceiros, exceto para efeitos de cumprimento de obrigações legais devidamente enquadradas. A qualquer momento pode exercer o direito de acesso, retificação, atualização ou eliminação dos seus dados pessoais, bem como o direito de oposição devendo para o efeito comunicar por e-mail para o endereço geral@divali.pt
LEI DA RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS DE CONSUMO (LEI RAL)
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer à seguinte entidade de resolução alternativa de
litígios de consumo (RAL):
CICAP- Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Porto
Morada: Rua Damião de Góis, 31 – Loja 6 – 4050-225 Porto
Telefone: 225 508 349 / 225 029 791 // Fax: 225 026 109 // E-mail: cicap@mail.telepac.pt / Web: www.cicap.pt
Mais informações em Portal do Consumidor disponível em www.consumidor.pt.
Ou diretamente num dos Municípios associados.
(art.º.° 18º da Lei n.º 144/2015 de 08 de Setembro